A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) realizou um resgate impactante no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza, Ceará, desvendando uma situação de trabalho análogo à escravidão que aprisionava um caseiro e sua família por cerca de 18 anos. A operação revelou um cenário de extrema vulnerabilidade, marcado por insegurança alimentar severa, onde a família dispunha apenas de macarrão instantâneo para se alimentar no momento da fiscalização.

Este caso, que expõe a persistência de práticas desumanas no campo brasileiro, ocorreu um dia antes de outro resgate notório na região, envolvendo uma doméstica no município vizinho de Eusébio, que trabalhou por 55 anos sem receber salário. Ambos os episódios sublinham a urgência e a complexidade do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, um crime que viola a dignidade humana e os direitos fundamentais.

A promessa que virou pesadelo de exploração

A história da família resgatada em Aquiraz começou com uma promessa de vida melhor. O trabalhador, que atuava como caseiro, deixou sua cidade de origem após receber uma oferta de emprego que incluía a formalização do vínculo empregatício com carteira assinada, pagamento de salário mínimo mensal, fornecimento de cesta básica e condições de vida dignas para ele, sua esposa e filhos. Para aceitar a proposta, ele vendeu a residência onde morava, investindo todas as suas esperanças na nova oportunidade.

Contudo, as promessas jamais foram cumpridas. O vínculo empregatício nunca foi formalizado, e a remuneração, quando ocorria, era irregular e em valores progressivamente inferiores ao que havia sido acordado. A situação se agravou drasticamente durante a pandemia de Covid-19, período em que os pagamentos se tornaram ainda mais reduzidos e inconstantes, mergulhando a família em uma crise econômica profunda e contínua.

Condições desumanas e a luta pela sobrevivência

As investigações da AFT constataram que o caseiro era responsável por toda a manutenção da propriedade rural. Suas atividades incluíam a limpeza e conservação das áreas externas, poda de árvores, corte de grama, irrigação e adubação de plantas, limpeza de piscina, além da operação e manutenção de equipamentos. Tais tarefas eram realizadas sem o devido treinamento e, crucialmente, sem o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), expondo o trabalhador a riscos constantes.

Além da exploração laboral, a família vivenciava severas restrições de liberdade. Depoimentos colhidos durante o resgate indicam que o trabalhador raramente conseguia visitar sua família de origem, e pessoas que tentavam visitá-lo na propriedade eram proibidas ou desencorajadas. Ele também não podia se ausentar da casa sem autorização e precisava deixar alguém responsável pela propriedade, configurando um cerceamento de sua autonomia e liberdade de ir e vir.

As condições de moradia eram igualmente precárias. A família residia em um imóvel com problemas estruturais persistentes, como infiltrações e deterioração de diversas partes da construção. Os próprios moradores eram forçados a realizar reparos improvisados para tentar mitigar os riscos. Ao chegarem à propriedade, o imóvel possuía apenas um pequeno refrigerador, sem qualquer mobiliário básico. A família dependia de doações e materiais descartados para equipar minimamente a residência, evidenciando a extrema carência e a falta de suporte por parte dos empregadores.

A intervenção da Auditoria-Fiscal do Trabalho e os desdobramentos

Diante das evidências, o caseiro e sua família foram retirados da propriedade e realocados em um imóvel alugado, garantindo-lhes um ambiente seguro e digno. A Auditoria-Fiscal do Trabalho estimou que os créditos trabalhistas devidos ao trabalhador, considerando férias não usufruídas, 13º salários, horas extras por trabalho em fins de semana e feriados, entre outras parcelas, alcançam aproximadamente R$ 180 mil.

Após o resgate, o empregador firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), reconhecendo as irregularidades e comprometendo-se a regularizar as questões trabalhistas. No entanto, houve uma divergência significativa quanto ao período do vínculo empregatício. Enquanto a AFT adotou setembro de 2008 como marco inicial, o empregador reconheceu o vínculo apenas de julho de 2020 a junho de 2026, comprometendo-se ao pagamento de R$ 50 mil, divididos em duas parcelas, além da formalização do vínculo doméstico e regularização dos recolhimentos previdenciários para o período reconhecido.

É importante ressaltar que o TAC não produz quitação plena dos direitos do trabalhador, o que significa que uma discussão judicial posterior ainda pode acontecer para reconhecer o período integral alegado e os correspondentes créditos devidos. Este caso reforça a importância da fiscalização e da atuação dos órgãos de combate ao trabalho análogo à escravidão, que buscam garantir a dignidade e os direitos de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Para mais informações sobre o combate a este crime, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

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