Um novo capítulo na disputa judicial
Uma decisão recente da Justiça do Ceará trouxe um alento para dezenas de empresas e credores que buscam o recebimento de dívidas milionárias deixadas pela Posco Engenharia e Construção do Brasil. Em sentença publicada na última segunda-feira (11), o Judiciário autorizou que a matriz sul-coreana da companhia seja responsabilizada pelos débitos, permitindo que a cobrança ultrapasse as fronteiras da filial brasileira, que declarou autofalência em agosto de 2025.
O magistrado Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências de Fortaleza, acatou um pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Na prática, esse mecanismo legal permite que o CNPJ da filial brasileira seja ignorado, possibilitando que os credores busquem o patrimônio da controladora estrangeira para quitar os valores devidos, estimados em pelo menos R$ 644 milhões.
A polêmica sobre a falência e o saldo irrisório
A situação da Posco Brasil gerou indignação no setor empresarial cearense. Ao solicitar a autofalência em 2025, a empresa declarou possuir um saldo em conta corrente de apenas R$ 109, além de ativos reduzidos, como um veículo avaliado em R$ 70 mil e um terreno em São Gonçalo do Amarante, adquirido por R$ 1,6 milhão. Para os credores, esses números não condizem com a envergadura da multinacional, que participou de um projeto de US$ 5,4 bilhões no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
A suspeita central das empresas lesadas é de que a falência tenha sido um movimento planejado para evitar o pagamento de obrigações contratuais. Argumentam que a Posco Coreia exerceu ingerência direta sobre a operação brasileira, controlando pagamentos e decisões estratégicas, o que configuraria uma confusão patrimonial entre a matriz e a subsidiária local. O juiz destacou, em sua decisão, que as provas apresentadas corroboram a tese de utilização abusiva da pessoa jurídica.
Contexto da obra e o impacto regional
A Posco Brasil foi estabelecida em 2011 com o objetivo principal de viabilizar a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), um empreendimento que marcou a economia do Ceará entre 2013 e 2018. A multinacional, que é uma das maiores do setor siderúrgico mundial, operou no estado através de uma estrutura que terceirizou praticamente todas as etapas da obra, desde a terraplanagem até o fornecimento de equipamentos pesados.
Após a conclusão da siderúrgica, muitas das empresas contratadas alegaram não ter recebido os valores acordados. O imbróglio jurídico arrasta-se há anos, com a Posco Brasil justificando a insolvência através de fatores como a pandemia de Covid-19 e a escassez de novos contratos. Contudo, a decisão judicial atual abre um precedente importante para que a responsabilidade financeira seja transferida para a sede na Coreia do Sul, embora o processo de execução internacional ainda enfrente barreiras burocráticas e diplomáticas.
Desdobramentos e o futuro do processo
Embora a decisão represente uma vitória estratégica para os credores, ela não garante o pagamento imediato. A matriz sul-coreana será formalmente citada no processo e terá o direito de apresentar sua defesa, o que deve prolongar a disputa nos tribunais. O caso levanta debates sobre a segurança jurídica em grandes obras de infraestrutura e a responsabilidade de multinacionais que operam no Brasil através de subsidiárias com capital social limitado.
O News BV segue acompanhando o desdobramento deste caso, que impacta diretamente a economia local e o setor de construção civil. Para se manter informado sobre as decisões judiciais e os impactos econômicos que movimentam o Ceará e o Brasil, continue acompanhando nossa cobertura diária, pautada pela transparência e pelo compromisso com a notícia de qualidade.
