O papel do mutirão na garantia de direitos
A Defensoria Pública do Ceará deu início, nesta segunda-feira (4), ao período de inscrições para um mutirão voltado à regularização de processos de adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa, que integra o projeto Adoção – Uma Ação Legal, busca reduzir a burocracia e oferecer suporte jurídico qualificado para famílias e pretendentes em Fortaleza. O evento culmina nos dias 25 e 26 de maio, datas que marcam o Dia Nacional da Adoção, reforçando o compromisso institucional com a proteção integral dos jovens.
O objetivo central da ação é dar celeridade aos trâmites judiciais, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais resguardados. Além de atender quem deseja ingressar na fila oficial, o mutirão é uma oportunidade para regularizar a chamada adoção socioafetiva, situação em que o vínculo afetivo já existe, mas carece de reconhecimento jurídico formal para assegurar direitos sucessórios e de filiação.
Como buscar atendimento e regularizar a situação
Os interessados em participar da iniciativa devem realizar o agendamento prévio até o dia 20 de maio. O atendimento presencial ocorre na sede situada na Rua Júlio Lima, n° 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, com funcionamento das 8h às 17h. Para facilitar o acesso, a instituição também disponibiliza o contato via WhatsApp pelo número 85 98895-5716.
A defensora pública Noêmia Landim, supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij), destaca que o primeiro passo é a orientação sobre o fluxo legal. “Para quem tem interesse em participar da fila de adoção, orientamos inicialmente que seja feito o cadastro no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. É necessário ter uma conta Gov, realizar a pré-inscrição e aguardar o processo de habilitação conduzido pelo juiz”, explica a defensora.
Diferenças entre adoção e guarda
Um dos pontos mais esclarecidos durante o mutirão é a distinção técnica entre a guarda e a adoção. Enquanto a guarda pode ser revogada e é frequentemente aplicada em situações onde a criança vive com padrinhos ou outros responsáveis, a adoção é um ato definitivo. Conforme pontua Noêmia Landim, a adoção estabelece um vínculo socioafetivo profundo que altera, inclusive, a certidão de nascimento, tornando a criança legalmente filha dos adotantes.
Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento indicam que o Ceará possui 1.030 crianças e adolescentes em unidades de acolhimento. Destes, 191 estão aptos para adoção e 78 encontram-se em processo de transição. Embora existam 1.130 pretendentes cadastrados, a disparidade entre o perfil desejado pelos adotantes e a realidade das crianças nas instituições ainda representa um desafio social que o mutirão busca mitigar através da informação.
O News BV segue acompanhando as ações da Defensoria Pública e as políticas voltadas à infância e juventude no estado. Continue conosco para se manter informado sobre temas de relevância social, utilidade pública e cidadania.
