A Vila de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais cobiçados do litoral cearense, teve seu acesso livre reafirmado pela Justiça Federal. Em uma decisão unânime proferida no último dia 3 de julho, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) voltou a confirmar a proibição de que a concessionária Urbia Cataratas Jeri cobre ingresso para a simples entrada na vila. A empresa, responsável pela gestão de parte do Parque Nacional, fica limitada a taxar apenas o acesso a atrativos turísticos específicos sob sua administração.

Essa nova deliberação reforça um entendimento já consolidado pela Corte, que desde o ano passado tem impedido a cobrança automática de qualquer pessoa que deseje ingressar na famosa vila. A medida é vista como uma importante vitória para a comunidade local, trabalhadores e visitantes, garantindo a preservação do caráter público e acessível de Jericoacoara.

A disputa pelo acesso à icônica vila cearense

A controvérsia em torno da cobrança de acesso à Vila de Jericoacoara teve início no primeiro semestre do ano passado. Uma decisão da 18ª Vara Federal de Sobral autorizou a concessionária Urbia Cataratas Jeri a cobrar ingressos apenas nos atrativos que lhe foram concedidos, vedando a taxação para o simples trânsito pelo Parque Nacional ou para a entrada na vila.

Desde então, a concessionária e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram ao TRF5 na tentativa de reverter essa limitação. No entanto, os recursos foram sucessivamente rejeitados pela Corte, que manteve a proibição da cobrança para o acesso geral. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o TRF5 já havia indeferido um agravo de instrumento do ICMBio que buscava restabelecer a cobrança.

A decisão mais recente, de julho, ocorreu durante o julgamento de embargos de declaração apresentados pela concessionária contra o acórdão que já havia sido favorável à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, município onde a vila está localizada. Por unanimidade, a turma julgadora considerou os embargos improcedentes, preservando integralmente a decisão anterior e reafirmando o direito ao livre acesso.

Impacto da decisão para moradores e visitantes

A manutenção da proibição de uma taxa geral para entrar na Vila de Jericoacoara tem um impacto significativo. Para os moradores e trabalhadores locais, a medida garante a continuidade de suas atividades diárias e o acesso irrestrito ao seu lar e local de trabalho, sem a imposição de um custo adicional que poderia onerar a vida da comunidade.

Para os turistas, a decisão assegura que a experiência de visitar Jericoacoara permaneça acessível, sem barreiras financeiras para a simples entrada na vila. Isso é crucial para um destino que atrai visitantes de diversas partes do Brasil e do mundo, impulsionando a economia local que depende fortemente do turismo.

A advogada Andrea Spazzafumo, assessora jurídica dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, celebrou a decisão. “Essa é mais uma importante vitória para Jijoca de Jericoacoara. Há mais de um ano estamos defendendo o direito da população, dos trabalhadores e dos visitantes de terem garantido o livre acesso à Vila de Jericoacoara, respeitando apenas a cobrança nos atrativos efetivamente concedidos no Parque Nacional”, afirmou.

Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, também expressou sua satisfação. “Estamos nessa luta há mais de um ano e seguimos conquistando vitórias importantes. Cada decisão reafirma que estamos no caminho certo. Nossa comunidade segue unida para defender Jeri”, destacou, evidenciando a mobilização popular em torno da questão.

O modelo de concessão e os desafios da preservação

O caso de Jericoacoara reflete um debate mais amplo sobre o modelo de concessões em parques nacionais e unidades de conservação no Brasil. Embora as concessões visem aprimorar a infraestrutura e os serviços turísticos, elas frequentemente geram discussões sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a garantia do acesso público e a preservação ambiental. O ICMBio, por exemplo, é o órgão responsável pela gestão dessas unidades e pela definição de suas políticas.

A Justiça Federal, ao delimitar a atuação da concessionária, busca proteger o interesse público e os direitos da comunidade, evitando que a gestão privada de áreas de grande valor natural e cultural se sobreponha ao direito fundamental de ir e vir e ao acesso democrático aos espaços públicos. As obras no parque, por exemplo, foram autorizadas pela Justiça Federal, demonstrando que o foco da disputa é a cobrança de acesso geral, e não a modernização da infraestrutura.

A decisão do TRF5, portanto, não apenas resolve uma questão pontual em Jericoacoara, mas também estabelece um precedente importante para outras unidades de conservação no país, reiterando a necessidade de que os contratos de concessão respeitem os direitos da população e as características intrínsecas de cada local.

A luta pela manutenção do acesso livre à Vila de Jericoacoara continua sendo um símbolo da defesa dos direitos comunitários e da preservação da identidade de um dos mais belos cartões-postais do Brasil. O News BV continuará acompanhando os desdobramentos dessa e de outras notícias relevantes, oferecendo informação de qualidade e contextualizada. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada sobre os temas que impactam a sua vida e a sociedade.