A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A decisão, que altera a composição da Casa, é fruto de um processo jurídico-eleitoral conhecido como retotalização de votos, desencadeado por irregularidades em candidaturas que impactaram o cálculo final do pleito de 2022.
Entenda o impacto da retotalização de votos
A retotalização não consiste em uma nova votação ou recontagem física das urnas, mas sim em um ajuste matemático realizado pela Justiça Eleitoral. Quando votos de um candidato são anulados por decisões judiciais — seja por indeferimento de registro ou irregularidades como abuso de poder econômico —, o quociente eleitoral é recalculado. Esse indicador é fundamental no sistema proporcional brasileiro, pois define quantas vagas cada partido ou federação tem direito a ocupar na Câmara.
No caso do deputado Paulão, a mudança ocorreu após a anulação dos votos de João Catunda (PP), que disputou o cargo em 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas cassou os 24,7 mil votos do candidato, sob a acusação de captação ilícita de recursos ao financiar material de campanha com verbas do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão desses votos, o cálculo das cadeiras foi refeito, resultando na perda da vaga do parlamentar petista.
Já a situação de Dayany Bittencourt foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte determinou a anulação dos votos de Heitor Freire (União Brasil-CE), cassado por irregularidades na arrecadação e gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão obrigou o tribunal regional cearense a realizar uma nova distribuição das vagas, alterando a bancada do estado.
Mudanças na composição parlamentar
Com a oficialização da perda dos mandatos, a Câmara dos Deputados já iniciou os trâmites para a posse dos sucessores. Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga anteriormente ocupada por Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) ocupa o lugar de Dayany Bittencourt. As trocas reforçam como decisões judiciais podem alterar o cenário político mesmo anos após o encerramento das urnas.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestou forte inconformismo com a decisão da Mesa Diretora da Câmara. Em nota oficial, o partido classificou o deputado Paulão como “vítima de decisão judicial engendrada em favor das elites políticas e econômicas” de Alagoas. A legenda anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão e restaurar o mandato do parlamentar, citando inclusive o voto favorável do ministro Dias Toffoli no TSE como base para a expectativa de reversão.
A complexidade do sistema proporcional brasileiro, que prioriza o desempenho partidário sobre o voto individual, continua sendo um ponto central de debates jurídicos e políticos. Acompanhar esses desdobramentos é essencial para compreender a dinâmica do Legislativo. O Tribunal Superior Eleitoral mantém o histórico de todos os processos que resultam em alterações nas bancadas, garantindo transparência ao processo democrático. Continue acompanhando o News BV para se manter informado sobre as decisões que moldam a política nacional e os impactos das movimentações nos tribunais superiores.
