A Justiça do Ceará determinou a soltura de Roberto Levy Oliveira Magalhães, de 26 anos, e Francisco Ray Rodrigues Magalhães, de 22, que estavam presos desde o último dia 13 de julho sob a acusação de envolvimento na morte de uma bebê de 10 meses em Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira, 21 de julho, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que solicitou a revogação das prisões preventivas diante da ausência de requisitos legais para a manutenção da medida cautelar.
O caso, que inicialmente chocou a população pela gravidade das suspeitas, teve uma reviravolta significativa com a conclusão de laudos periciais. A investigação, que antes tratava a ocorrência como estupro de vulnerável seguido de morte, foi reclassificada para homicídio culposo, descartando a violência sexual contra a criança.
Laudo Pericial Altera Rumo da Investigação
A mudança na condução do inquérito policial foi impulsionada pelos resultados da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Os exames detalhados apontaram que a causa da morte da bebê foi asfixia. Crucialmente, a perícia não encontrou vestígios de sêmen ou material genético dos dois homens no corpo da criança, e o exame sexológico confirmou a ausência de violência sexual. Essa conclusão contrariou as verificações iniciais realizadas em um hospital particular, onde a bebê foi atendida por uma equipe médica.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) confirmou a alteração na linha de investigação após a análise da Pefoce. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), passou a tratar o caso como homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar, mas a morte ocorre por imprudência, negligência ou imperícia.
Indiciamentos e Controvérsias Legais
Com a nova compreensão dos fatos, a Polícia Civil concluiu o inquérito na sexta-feira, 17 de julho, e procedeu com os indiciamentos. Roberto Levy Oliveira Magalhães foi indiciado por homicídio culposo. Segundo a defesa, ele teria dormido sobre a criança, embriagado, causando a asfixia. A mãe da bebê, Ysabelle Rodrigues, de 29 anos, também foi indiciada por homicídio culposo comissivo por omissão, o que implica uma falha em seu dever de cuidado que resultou na morte da filha. Francisco Ray Rodrigues Magalhães, namorado da mãe e primo de Levy, não foi indiciado.
A decisão de indiciar a mãe da criança gerou críticas por parte de sua defesa. O advogado Weryd Simões classificou o indiciamento como um “grave equívoco na condução do inquérito policial”. Ele argumentou que a investigação, antes de esclarecer os fatos, “promoveu a prisão de pessoas inocentes, arruinou reputações, submeteu cidadãos à exposição pública e colocou vidas em risco”. Simões expressou confiança de que o Ministério Público fará uma análise técnica e independente, e que o Poder Judiciário restabelecerá a correta aplicação da Justiça.
Repercussão e O Papel da Defesa
A advogada Gleicy Kelly Leitão, responsável pela defesa de Francisco Ray, celebrou a soltura de seu cliente e do primo, Roberto Levy, nas redes sociais. Ela enfatizou que Ray foi inocentado da acusação de violência sexual e que Levy responderá por homicídio culposo, conforme os elementos apurados. Leitão também aproveitou a oportunidade para criticar os “julgamentos precipitados” e ressaltar a importância de aguardar a conclusão das investigações oficiais.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que o processo sobre a morte da menina foi redistribuído para a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Fortaleza e tramita sob segredo de justiça, impedindo a divulgação de outras informações detalhadas devido às restrições legais. Esse tipo de medida visa proteger a privacidade e a integridade dos envolvidos, especialmente em casos que envolvem menores.
Contexto do Incidente e Primeiras Horas
A trágica morte da bebê ocorreu no dia 13 de julho, no Bairro Dionísio Torres, em um apartamento onde os homens estavam. A mãe da criança, Ysabelle, estava no local e, inicialmente, acreditou que a filha estivesse engasgada. Diante da situação, ela tentou acionar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mas, sem sucesso no socorro imediato, decidiu levar a bebê a uma unidade de saúde por conta própria. Foi nesse atendimento hospitalar que surgiram as primeiras suspeitas de violência sexual, que posteriormente foram desmentidas pela perícia forense.
O caso mobilizou diversas forças de segurança e justiça do estado, incluindo equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que atuaram na ocorrência e na investigação. A complexidade do caso e a sensibilidade do tema ressaltam a importância de uma apuração minuciosa e da cautela nos julgamentos iniciais.
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