Operação do Decon mira irregularidades em buffets e lojas de trajes

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deflagrou nesta sexta-feira (22) uma força-tarefa para verificar a conformidade de estabelecimentos que atendem ao mercado de casamentos e festas em Fortaleza. A ação, batizada de Operação Mês das Noivas, resultou na autuação de sete buffets e 13 lojas de aluguel de roupas para eventos, totalizando 20 estabelecimentos notificados por diversas infrações.

A iniciativa ocorre em um período estratégico, dado que o mês de maio é tradicionalmente associado à alta demanda por serviços de matrimônio e celebrações sociais. Com o aumento do fluxo de clientes, o órgão reforçou a necessidade de garantir que as empresas cumpram as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, protegendo os noivos e organizadores de possíveis abusos contratuais ou riscos à saúde e segurança.

Falhas estruturais e riscos à saúde nos buffets

Nos buffets inspecionados, os fiscais identificaram um cenário preocupante que envolve desde a segurança física até a higiene alimentar. Entre os problemas mais graves encontrados estão a ausência de certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros, documento essencial para atestar a segurança contra incêndios e pânico em locais com grande circulação de pessoas.

No âmbito sanitário, as equipes constataram falhas críticas, como a falta de controle sobre a potabilidade da água, reservatórios sem a devida higienização e o armazenamento inadequado de alimentos. Tais condições elevam o risco de contaminação cruzada, colocando em xeque a saúde dos convidados. Além disso, foram detectadas práticas contratuais abusivas, como a imposição de taxas extras e a obrigatoriedade de contratação de geradores externos, condutas que ferem a liberdade de escolha do consumidor.

Transparência e direitos nas lojas de locação

Já nas lojas especializadas em trajes para eventos, o foco da fiscalização recaiu sobre a transparência nas relações de consumo. Muitos estabelecimentos foram autuados pela falta de exposição clara de preços em vitrines e pela ausência de documentos obrigatórios, como o exemplar do Código de Defesa do Consumidor e o livro de reclamações, que devem estar sempre à disposição do público.

Além da falha na informação, foram registradas irregularidades administrativas, como a falta de alvarás de funcionamento. O MPCE também destacou a presença de cláusulas contratuais que impõem penalidades excessivas em casos de cancelamento, além de restrições indevidas à restituição de valores pagos, o que configura desequilíbrio na relação contratual entre a loja e o cliente.

Próximos passos e defesa dos estabelecimentos

Após as autuações, os estabelecimentos notificados possuem um prazo legal de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa junto ao Decon. O órgão ressalta que a operação não tem caráter meramente punitivo, mas educativo e preventivo, visando regularizar o mercado e assegurar que os serviços prestados em Fortaleza sigam os padrões exigidos por lei.

O News BV segue acompanhando os desdobramentos desta fiscalização e os resultados das defesas apresentadas pelos estabelecimentos. Continue conosco para se manter informado sobre os direitos do consumidor e as ações dos órgãos de controle em nossa região, sempre com a credibilidade e a profundidade que você exige.