O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma fiscalização no estande da Doceria Deleites durante a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) e confirmou a existência de uma prática comercial abusiva na venda de doces. A ação do órgão foi motivada por uma série de denúncias de clientes que relataram cobranças sem clareza de preços no evento, que ocorreu na cidade do Crato, na região do Cariri, e foi encerrado no domingo (19).

O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa local ao longo do fim de semana, com consumidores expressando constrangimento e indignação por terem pago valores considerados excessivos por fatias de doce. Em alguns relatos, o preço final de um único pedaço chegou a ultrapassar R$ 330 após a pesagem, gerando um debate sobre a transparência nas relações de consumo em grandes eventos.

A mecânica da venda e o “golpe do doce”

As denúncias detalham um padrão de venda que induzia os clientes ao erro. Segundo os relatos, o estande da doceria exibia apenas o valor de R$ 19,90 por 100 gramas do produto. Em seguida, um funcionário solicitava que o cliente indicasse, de forma visual, o tamanho da fatia desejada. Somente após a pesagem do doce é que o consumidor era informado do preço final, que frequentemente surpreendia pela magnitude.

Muitos clientes afirmaram que se sentiram constrangidos ao tentar desistir da compra, uma vez que não tinham como prever o peso da fatia no momento da escolha. A falta de clareza sobre o peso e o valor total antes da pesagem impedia uma decisão de compra informada, o que é um direito fundamental do consumidor. Essa dinâmica levou muitos a apelidarem a situação de “golpe do doce”, dada a sensação de armadilha percebida pelos compradores.

Relatos de consumidores: o constrangimento e os valores

Desde a quarta-feira (15), postagens sobre o incidente se multiplicaram nas redes sociais, com diversas pessoas compartilhando experiências similares. O empresário Breno de Freitas, por exemplo, contou que foi atraído pela simpatia do vendedor, mas a situação mudou drasticamente ao se deparar com uma conta de R$ 117 por dois pedaços de doce que pesavam mais de 500 gramas. Ao tentar reduzir a compra, foi constrangido com a alegação de que “pesou e aqui é self-service. Você pediu, tem que levar”.

Embora Breno tenha resistido à pressão e desistido da compra, ele ressaltou a vulnerabilidade de outros consumidores: “E se fosse um idoso que não tem muito conhecimento, se fosse uma pessoa leiga, se fosse uma pessoa que não sabe dizer não, que fica com vergonha? A pessoa tinha caído no constrangimento”. Outros, como o criador digital Wellington Barros, não tiveram a mesma sorte e pagaram R$ 137 por três pedaços de doces, mesmo a contragosto, para evitar mais transtornos. O biólogo Márcio Holanda também relatou ter pago R$ 177 por duas fatias, parcelando o valor no cartão após ser rebatido pelo vendedor.

A prática abusiva sob a ótica do Decon e da lei

Após a fiscalização, o Decon confirmou que os preços não estavam expostos de maneira clara e que os produtos não possuíam indicação de tamanho ou peso, o que impedia os consumidores de saberem o valor real antes da escolha. O promotor de Justiça Thiago Marques enfatizou que informações sobre preço, quantidade e qualidade devem ser apresentadas de forma visível e transparente. “O adequado é a pessoa ver um produto e saber o que corresponde a 100 gramas para pedir um tamanho parecido a ser pesado”, explicou.

Marques também reforçou que o cliente não é obrigado a concluir uma compra em situações de inconsistência, especialmente em vendas por peso. O advogado Miguel Augusto Leitão, especialista em Direito do Consumidor, corrobora essa visão, destacando que o consumidor tem direito a todas as informações relevantes sobre o produto de forma clara e precisa, para não ser induzido ao erro. Ele aponta que a falha no dever de informação, somada ao constrangimento, pode ensejar reparação material e moral. Em casos como este, o Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova, facilitando a defesa do consumidor. Para mais informações sobre seus direitos, consulte o Ministério Público do Ceará.

A defesa da doceria e o encerramento antecipado

Em resposta às acusações, um representante da Doceria Deleites, identificado como Fausto, publicou um vídeo nas redes sociais negando que a prática fosse um golpe. Ele alegou que a empresa, que atua há anos no Brasil, anuncia que 100 gramas do doce custa R$ 19,90 e um quilo, R$ 199, e que o cliente tem liberdade para escolher o tamanho da fatia. Fausto justificou a impossibilidade de devolução do doce após o corte citando instruções da vigilância sanitária, mas não abordou as denúncias de constrangimento.

Apesar da defesa, a doceria decidiu não reabrir seu estande na Expocrato, encerrando sua participação antes do fim oficial da feira, alegando ter recebido ameaças. A decisão, no entanto, não isenta a empresa das constatações do Decon e das possíveis implicações legais decorrentes das práticas abusivas identificadas.

O caso da Doceria Deleites na Expocrato serve como um importante alerta para consumidores e comerciantes sobre a necessidade de transparência e respeito aos direitos do consumidor em qualquer ambiente de venda. O News BV continuará acompanhando os desdobramentos desta e de outras notícias relevantes, oferecendo informação atualizada e contextualizada para que você esteja sempre bem informado. Mantenha-se conectado ao nosso portal para não perder as próximas atualizações e análises aprofundadas sobre temas que impactam diretamente o seu dia a dia.