O futuro mega data center do TikTok, um empreendimento de bilhões de reais localizado no Complexo do Pecém, no Ceará, está sob o escrutínio de órgãos federais. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta à empresa Omnia WN Holding, responsável pela obra, e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), exigindo uma série de adequações ambientais e sociais antes que o equipamento entre em operação. As preocupações centrais giram em torno de um licenciamento ambiental considerado simplificado e insuficiente para um projeto de tal magnitude, com potenciais impactos significativos sobre os recursos hídricos e as comunidades tradicionais da região.

A recomendação, publicada na última terça-feira (19), destaca que a análise ambiental inicial não abordou com a profundidade necessária os riscos associados à alta demanda de água e energia, ao uso contínuo de geradores a diesel e aos impactos cumulativos em um território já sensível. A empresa e a Semace têm um prazo de 30 dias para se manifestarem sobre as medidas propostas, que incluem desde a escuta do povo Anacé até a criação de um plano robusto de gerenciamento de riscos.

Questionamentos sobre a análise ambiental simplificada

Um dos pontos mais críticos levantados pelo MPF e pela DPU é a inadequação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) utilizado no processo de licenciamento. Para os órgãos, a classificação genérica do empreendimento como uma atividade de construção civil não reflete a complexidade e os potenciais impactos de um data center TikTok de grande porte. Com uma potência instalada prevista de até 300 megawatts, o projeto demanda uma avaliação ambiental muito mais detalhada.

A preocupação se estende a diversos fatores não suficientemente analisados pelo RAS, como o consumo de água, a demanda energética, a geração de ruído e calor residual, as emissões atmosféricas, o descarte de resíduos eletrônicos e o armazenamento de combustível para os geradores a diesel. A falta de uma análise aprofundada impede a compreensão completa dos impactos cumulativos sobre as comunidades locais e tradicionais, bem como sobre o ecossistema do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Riscos hídricos e impactos às comunidades locais

A questão hídrica emerge como uma das maiores preocupações. Os órgãos federais apontam que a comprovação da disponibilidade de água deveria ter sido apresentada já na fase de licença prévia, quando a viabilidade ambiental do empreendimento é avaliada. Há, inclusive, divergências nos volumes de água estimados entre o RAS e a Licença de Instalação, o que levanta sérias dúvidas sobre o planejamento.

A dependência de poços artesianos por parte das comunidades locais, em uma região historicamente marcada pela seca e escassez hídrica, torna a captação de água pelo data center um risco iminente. O documento alerta que isso pode rebaixar o nível freático e comprometer o acesso à água para populações em localidades como Matões, Bolso, Cauípe, Pecém e São Gonçalo do Amarante, áreas diretamente relacionadas ao Aquífero Barreira/Dunas.

A proximidade com a APA do Lagamar do Cauípe e a Terra Indígena Anacé

Outro aspecto crucial da recomendação é a proximidade do empreendimento com a Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe. Esta APA não apenas possui grande importância ambiental, mas também se sobrepõe à Terra Indígena Anacé, um território de relevância cultural inestimável para esse povo. A recomendação enfatiza que a consulta prévia, livre e informada (CLPI) ao povo Anacé e demais comunidades tradicionais não pode ser dispensada, sendo um requisito fundamental para a legitimidade do licenciamento.

O MPF e a DPU exigem que a Semace inclua a escuta dessas comunidades como condicionante da Licença de Instalação, além de outras medidas como um programa de monitoramento hidrogeológico, um plano de gerenciamento de riscos para o armazenamento de combustível e a adequação dos níveis de ruído da planta industrial às normas da ABNT.

O gigante tecnológico no Complexo do Pecém: detalhes do empreendimento

O empreendimento, que receberá investimentos de mais de R$ 580 bilhões, está sendo construído na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia. As ZPEs são áreas com incentivos fiscais e regulatórios diferenciados para atrair empresas voltadas à exportação, e a do Pecém é uma das quatro existentes no Brasil.

Embora popularmente conhecido como data center TikTok, o projeto é uma parceria entre a Omnia WN Holding, braço do fundo de investimentos Pátria, e a Casa dos Ventos, que construirá parques de energia renovável para abastecer o complexo. A gigante chinesa ByteDance, controladora do TikTok, será a locatária da estrutura, adquirindo os equipamentos eletrônicos e operando o data center, que será exclusivo para processamento de dados de usuários de fora do país. As obras, iniciadas em 6 de janeiro, preveem a entrega do primeiro data hall em setembro de 2027.

Com dois prédios principais e uma potência de TI de 200 MW (chegando a 300 MW com o consumo de outros maquinários), o complexo terá capacidade energética para abastecer uma cidade de cerca de meio milhão de habitantes. Ocupará uma área de 68 hectares, equivalente a 95 campos de futebol, às margens da CE-348 e a aproximadamente 2 quilômetros da Lagoa do Cauípe.

Próximos passos e a atuação dos órgãos fiscalizadores

O documento, assinado pelo procurador da República Anastacio Nobrega Tahim Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos Edilson Santana Gonçalves Filho, concede 30 dias para que a Omnia WN Holding e a Semace se manifestem sobre o atendimento das medidas. É importante ressaltar que esta atuação extrajudicial não impede futuras recomendações ou ações judiciais, caso as adequações não sejam realizadas a contento.

A situação do mega data center do TikTok no Ceará exemplifica a complexidade de conciliar o desenvolvimento tecnológico e econômico com a preservação ambiental e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais. O News BV continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso, trazendo informações atualizadas e contextualizadas para nossos leitores. Para mais notícias relevantes e análises aprofundadas sobre temas que impactam a sociedade, continue navegando em nosso portal, seu compromisso com a informação de qualidade.