Fiscalização e adequações no stand de doces
Após uma série de denúncias de consumidores sobre cobranças consideradas abusivas, a Doceria Deleites, empresa mineira que opera um stand na Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato), no Ceará, foi autorizada a retomar suas atividades neste sábado (18). A reabertura ocorreu após o estabelecimento passar por uma fiscalização rigorosa do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
O caso ganhou repercussão nacional nas redes sociais durante a semana, quando diversos clientes relataram ter sido induzidos ao erro no momento da compra. Segundo os relatos, os consumidores eram atraídos pelo valor de R$ 19,90 por 100 gramas, mas, ao solicitarem o corte das fatias, acabavam surpreendidos por valores finais elevados, chegando a pagar até R$ 330 por uma pequena quantidade de doce. O órgão de defesa do consumidor constatou que a falta de clareza na exposição dos preços e a ausência de indicação de peso ou tamanho das porções configuravam prática abusiva.
A dinâmica da venda e o constrangimento dos clientes
A estratégia de venda utilizada pela empresa foi alvo de críticas contundentes. De acordo com as vítimas, o processo envolvia um funcionário solicitando que o próprio cliente indicasse o local do corte na barra de doce. Como o produto possui um formato incomum, o consumidor perdia a noção da gramatura real. Ao questionar o valor final na balança, muitos clientes afirmaram ter sofrido constrangimento por parte dos vendedores, que insistiam na obrigatoriedade da compra após o produto ser cortado.
O promotor de Justiça Thiago Marques, do Decon, reforçou que o consumidor tem o direito de desistir da compra caso perceba inconsistências. “É diferente quando a pessoa, apenas no ‘olhômetro’, pede o corte do doce. O adequado é que o cliente saiba exatamente o que corresponde a 100 gramas para pedir um tamanho parecido”, explicou o promotor. A recomendação do MPCE foi de que o estabelecimento passasse a exibir informações detalhadas, incluindo validade e peso, de forma transparente para evitar novas ocorrências.
Defesa da empresa e o direito do consumidor
Em pronunciamento oficial, um representante da Doceria Deleites, identificado como Fausto, negou que a prática configurasse um golpe. Segundo ele, a impossibilidade de retornar o doce cortado à barra original é uma norma de vigilância sanitária. “A pessoa tem a liberdade de escolher a fatia que ela quer levar. Não tem como a gente mensurar numa barra de 25 quilos uma fração de 100 gramas exata”, justificou o representante, embora não tenha comentado as denúncias específicas de pressão psicológica sobre os clientes.
Especialistas em Direito do Consumidor, como o advogado Miguel Augusto Leitão, ressaltam que o Código de Defesa do Consumidor é claro quanto ao dever de informação. A oferta deve ser precisa e não pode induzir o cliente ao erro. Além da falha informativa, o constrangimento relatado pelos compradores pode ser interpretado como uma violação aos direitos fundamentais do cidadão, tornando a prática comercial ilegal sob a ótica da legislação vigente.
O News BV continua acompanhando os desdobramentos da Expocrato e o cumprimento das normas de defesa do consumidor em eventos de grande porte. Para se manter informado sobre os direitos do cidadão e os principais acontecimentos regionais, continue acompanhando nossas atualizações diárias aqui no portal.
