Uma vida dedicada ao serviço sem remuneração
A Polícia Federal (PF) conduz uma investigação complexa sobre um caso de trabalho análogo à escravidão que chocou o Ceará. Uma mulher de 62 anos foi resgatada em um condomínio de luxo na cidade de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após ter passado 55 anos prestando serviços domésticos para o mesmo núcleo familiar sem receber salário regular. O resgate, realizado em 24 de junho, contou com a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih).
A trajetória da vítima começou ainda na infância, quando, aos 7 anos de idade, foi levada de sua cidade natal, Padre Marcos, no Piauí, para o Ceará. Segundo apurações da AFT, a mãe da trabalhadora, que já havia servido à família anteriormente, teria deixado a menina sob os cuidados dos patrões. Ao longo de mais de cinco décadas, a mulher acompanhou as gerações da família, cuidando da casa e dos filhos, sem jamais ter tido acesso a direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário ou recolhimento de FGTS.
Acordo e medidas de reparação
Após a fiscalização confirmar a ausência de formalização do vínculo e a falta de remuneração sistemática, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, divididos em dez parcelas, além da obrigação de adquirir um imóvel residencial para a vítima, avaliado em no mínimo R$ 150 mil, devidamente mobiliado. Os empregadores também devem custear as contribuições previdenciárias da idosa até que ela consiga se aposentar.
Apesar da gravidade das constatações, a permanência da trabalhadora no ambiente familiar, ao menos temporariamente, foi mantida por recomendação técnica da Sedih. Especialistas do Centro de Referência em Direitos Humanos avaliaram que uma retirada abrupta poderia causar danos psicológicos severos, dada a dependência emocional e social construída ao longo de 55 anos de convívio. A secretaria segue realizando visitas domiciliares para fortalecer a autonomia da vítima e buscar a reintegração com sua família de origem.
Contradições e o peso da denúncia
O caso veio à tona após uma denúncia anônima feita ao Disque 100, canal oficial do Governo Federal para violações de direitos humanos. Enquanto os órgãos competentes estimam que os créditos trabalhistas devidos à mulher superam R$ 1,5 milhão — considerando todo o período de supressão de direitos —, a defesa da família empregadora nega as acusações. Em nota oficial, os patrões afirmam que a relação era pautada por “convivência, cuidado e afeto”, contestando a caracterização de trabalho escravo.
As investigações da Polícia Federal continuam para determinar outras responsabilidades criminais. O desdobramento do caso também atingiu a esfera pública, com a exoneração de uma das empregadoras de um cargo que ocupava na Prefeitura de Fortaleza. O MPT segue monitorando o cumprimento das cláusulas do TAC, ressaltando que o acordo não impede que a trabalhadora busque judicialmente a reparação integral pelos anos de serviço não remunerado.
Acompanhe o News BV para atualizações sobre este e outros casos que impactam a sociedade brasileira. Nosso compromisso é levar informação apurada, contextualizada e relevante para você, mantendo a transparência e o rigor jornalístico em todas as nossas coberturas.
