O Governo do Ceará avança no combate à criminalidade com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da criação do Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e de quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs). As novas delegacias serão distribuídas em Áreas Integradas de Segurança (AIS) da RMF, visando fortalecer a atuação da Polícia Civil.

A inclusão do termo “Proteção à Pessoa” no nome das delegacias reflete o compromisso do estado com os direitos humanos, buscando garantir atendimento especializado às vítimas e testemunhas.

A medida visa modernizar e fortalecer a Polícia Civil, agilizando as investigações, aumentando a resolutividade dos casos e fortalecendo a proteção de vítimas e testemunhas. O objetivo é garantir uma ação mais rápida, técnica e especializada na apuração de homicídios, elevando os índices de solução dos crimes e responsabilizando os autores.

Para garantir o funcionamento das novas unidades, o projeto prevê a criação de cargos, incluindo o de diretor adjunto da Região Metropolitana de Fortaleza, quatro delegados titulares, quatro delegados adjuntos e dez chefes de seção, todos dentro da Polícia Civil. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias da Polícia Civil. A estrutura e o funcionamento das unidades serão definidos por Decreto do Poder Executivo.

As funções dos novos cargos incluem:

Diretor Adjunto: Supervisionar as atividades de polícia judiciária, administrativas e preventivas especializadas.

Delegado Titular: Gerenciar a delegacia, coordenar as atividades administrativas e presidir a apuração de infrações penais.

Delegado Adjunto: Acompanhar as estratégias do Delegado Titular, assessorá-lo e substituí-lo.

Chefe de Seção: Gerenciar diligências investigatórias, intimações, levantamento de informações, organização de procedimentos e execução de mandados.

Fonte: www.ceara.gov.br