Fiscalização do Decon identifica irregularidades em vendas
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma fiscalização rigorosa no stand da Doceria Deleites, durante a Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato). A ação foi motivada por uma série de denúncias de consumidores que relataram situações de constrangimento e cobranças excessivas, com valores que chegaram a R$ 330 por uma porção de doce após a pesagem no local.
Durante a inspeção, o órgão constatou que o estabelecimento falhava no dever de informar claramente o consumidor. A ausência de indicações precisas sobre o peso ou o tamanho das porções, aliada a uma estratégia de venda que induzia o cliente ao erro, configurou prática abusiva. O promotor de Justiça Thiago Marques, do Decon, enfatizou que o direito à informação deve ser transparente, permitindo que o comprador saiba exatamente o que está adquirindo antes de finalizar a transação.
Relatos de constrangimento e pressão comercial
O caso ganhou visibilidade nas redes sociais, onde diversos visitantes da Expocrato compartilharam experiências negativas. Segundo os relatos, os vendedores incentivavam os clientes a escolherem o tamanho da fatia “no olhômetro”. Após o corte e a pesagem, o valor final, muitas vezes surpreendente, era apresentado. Quando os consumidores tentavam desistir da compra ao perceberem o custo elevado, eram submetidos a uma pressão psicológica para efetuar o pagamento.
O empresário Breno de Freitas, um dos denunciantes, descreveu a abordagem como intimidadora. “O rapaz da balança começou a constranger a gente dizendo que, uma vez pesado, teríamos que levar”, afirmou. Outros clientes, como o biólogo Márcio Holanda e o criador digital Wellington Barros, relataram ter pago quantias superiores a R$ 100 por poucos pedaços de doce, sentindo-se compelidos a concluir a compra para evitar transtornos maiores no ambiente do evento.
Defesa da empresa e orientações do órgão
Em resposta às acusações, um representante da Doceria Deleites, identificado como Fausto, negou a existência de qualquer golpe. Segundo a empresa, o preço de R$ 19,90 por 100 gramas é anunciado, e a impossibilidade de devolver o produto após o corte seria uma medida de higiene exigida pela vigilância sanitária. A empresa afirmou que não há como mensurar com exatidão o peso de frações cortadas de barras de 25 quilos.
O Decon, contudo, reforçou que a falta de clareza nas informações viola o Código de Defesa do Consumidor. O órgão recomendou adequações imediatas na exposição dos preços e na forma de atendimento. Caso as exigências não sejam cumpridas, o estabelecimento corre o risco de interdição. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Miguel Augusto Leitão, ressaltou que a prática pode ensejar reparação por danos materiais e morais, especialmente devido à forma ostensiva como a abordagem era conduzida.
O News BV segue acompanhando os desdobramentos desta fiscalização e o compromisso dos órgãos de controle em garantir a transparência nas relações comerciais durante grandes eventos. Continue acompanhando nosso portal para se manter informado sobre seus direitos e as notícias mais relevantes da sua região com a credibilidade que você merece.
