O Governo do Ceará, liderado pelo governador Elmano de Freitas, deu um importante passo para auxiliar contribuintes com débitos fiscais. Uma mensagem foi encaminhada à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (6) com o objetivo de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A medida visa oferecer condições facilitadas para a regularização de dívidas, com descontos significativos em multas e juros.

O Refis 2025 abrangerá débitos contraídos com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), e também proporcionará condições especiais para dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC). A iniciativa busca estimular a economia local, oferecendo aos cidadãos e empresas a oportunidade de quitar suas pendências com o Governo.

“São descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas. Mais uma ação para estimular a nossa economia”, declarou Elmano de Freitas, ressaltando a importância do apoio dos deputados para a rápida aprovação do projeto.

De acordo com o governo, poderão ser incluídos no Refis débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Os descontos serão aplicados de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte, seja à vista ou parcelado. A previsão é que o período de adesão ao programa se inicie em 15 de outubro, com prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela até 15 de dezembro.

O titular da Sefaz, Fabrízio Gomes, enfatizou a relevância da iniciativa. “Essa é uma importante oportunidade para se regularizar perante o Fisco, com o Detran. Isso é muito importante para a economia cearense, com as empresas podendo melhorar ainda mais o seu potencial econômico no estado”, afirmou.

Em breve, a Sefaz divulgará um endereço eletrônico com informações detalhadas sobre o Refis 2025.

Fonte: www.ceara.gov.br