O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, confirmou as primeiras reuniões com o governo da Coreia do Sul para abordar a complexa situação das dívidas milionárias deixadas pela empresa sul-coreana Posco Engenharia e Construção no território brasileiro. A companhia, que atuou em um projeto de grande envergadura no Ceará, é alvo de acusações de fraude na falência, supostamente orquestrada para evadir o pagamento de débitos que superam a marca de R$ 640 milhões.
Os encontros diplomáticos, ocorridos nos dias 26 e 27 de maio na capital sul-coreana, Seul, envolveram representantes da Embaixada do Brasil e autoridades dos Ministérios de Comércio, Indústria e Recursos, e das Relações Exteriores da Coreia do Sul. Este movimento sinaliza um esforço concreto do governo brasileiro para proteger os interesses de credores nacionais, que incluem desde ex-funcionários a grandes empresas e entes públicos, e que se veem lesados por uma suposta manobra financeira.
Diplomacia em Ação: A Dívida e o Novo Embaixador
A atuação do Itamaraty reforça o compromisso do Brasil em buscar uma solução para o imbróglio financeiro. Conforme a pasta, o Brasil “seguirá acompanhando o caso junto às autoridades sul-coreanas”, indicando que a questão está longe de ser encerrada. A relevância da dívida é tal que se tornou uma das prioridades do novo embaixador brasileiro na Coreia do Sul, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, cujo nome foi aprovado pelo Senado em abril e que deve assumir o posto nas próximas semanas.
O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, teria solicitado a intervenção da Embaixada do Brasil em Seul diante da inação da representação coreana no Brasil. A expectativa é que o assunto ganhe ainda mais destaque durante a visita do presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, ao Brasil, agendada para 27 de julho, onde a questão da dívida poderá ser pauta de discussões de alto nível, buscando uma resolução diplomática para o impasse.
O Imbróglio da Posco Brasil: Origem e Acusações
A Posco Brasil foi estabelecida em 2011 com o propósito de participar da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará, um projeto avaliado em US$ 5,4 bilhões que se estendeu de 2013 a 2018. Sem uma estrutura própria robusta no país, a Posco subcontratou diversas empresas para a execução dos serviços, desde terraplanagem até locação de equipamentos. Contudo, uma parcela significativa dessas contratadas alega não ter recebido os pagamentos devidos, ou ter recebido apenas parcialmente, gerando um passivo considerável.
As dívidas acumuladas pela Posco Brasil são estimadas em pelo menos R$ 644 milhões, com projeções que podem alcançar R$ 1 bilhão. Entre os credores lesados estão ex-funcionários, pequenas e grandes empresas, além de importantes órgãos públicos como a Fazenda Nacional, o INSS e a Receita Federal. A Posco Brasil é uma filial da sul-coreana Posco Eco & Challenge, anteriormente conhecida como Posco Engineering & Construction, uma gigante global da siderurgia e construção, o que adiciona complexidade à responsabilização.
Decisão Judicial e Desafios Legais
Em 11 de maio, uma decisão da 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências da Comarca de Fortaleza trouxe um novo capítulo ao caso. A Justiça cearense autorizou, em caráter provisório, a desconsideração da personalidade jurídica da Posco Brasil, permitindo que os credores brasileiros cobrem as dívidas diretamente da empresa-mãe, sediada na Coreia do Sul. Este mecanismo legal visa responsabilizar os “verdadeiros donos” por trás do CNPJ, ultrapassando a barreira da filial.
Apesar de ser um avanço significativo, a sentença não garante a execução imediata da cobrança no território sul-coreano. A matriz da Posco será formalmente citada e terá a oportunidade de apresentar sua defesa. O caso ainda enfrentará uma série de complexidades jurídicas, visto que as decisões judiciais brasileiras não são automaticamente aplicáveis em outro país. A empresa pediu autofalência em agosto de 2025, alegando um saldo de apenas R$ 109 em conta corrente e ativos modestos, o que gerou forte contestação dos credores, que veem a ação como uma falência planejada para evitar pagamentos.
Contexto Global e Repercussão
A Posco é uma multinacional sul-coreana de grande porte, reconhecida como a maior empresa de siderurgia do país e a sexta maior do mundo em seu segmento. Sua entrada no projeto da CSP, que inicialmente contava com a brasileira Vale (50%) e a sul-coreana Dongkuk (30%), elevou sua participação para 20%. A criação da Posco Brasil em 2011, com 99% de participação da Posco Eco & Challenge, visava cumprir as exigências legais para operar no país, mas agora é o centro de uma controvérsia internacional.
A alegação de fraude na falência, com a suposta transferência de lucros para a matriz coreana enquanto a filial brasileira declarava poucos recursos, levanta sérias questões sobre a conduta empresarial internacional e a proteção de credores. O presidente da Associação Internacional de Credores da Posco, o advogado Frederico Costa, tem sido uma voz ativa na busca por justiça, esperando que o tema seja abordado nos mais altos escalões diplomáticos. O interesse público no caso é evidente, com a Câmara dos Deputados tendo inclusive cancelado uma audiência pública sobre a possível fraude, o que demonstra a sensibilidade e a gravidade da situação.
Para se aprofundar nos detalhes do caso e entender as ramificações jurídicas, você pode consultar a matéria original no g1, que tem acompanhado de perto o desenrolar desta complexa situação.
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