O Ceará registrou um alarmante aumento no número de mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, alcançando o maior índice dos últimos seis anos. Foram 200 óbitos, e em mais da metade desses casos, precisamente 57,5%, a cor ou raça das vítimas não foi informada pelas forças de segurança. Os dados, divulgados pela pesquisa “Pele Alvo” da Rede de Observatórios da Segurança, revelam um cenário preocupante para o estado nordestino.
A pesquisa, que analisa a letalidade policial em nove estados brasileiros, aponta que o Ceará possui a maior proporção de mortos sem identificação de cor ou raça entre os estados estudados. Essa lacuna nos registros impede uma análise aprofundada sobre o impacto racial da violência policial, um tema de crescente debate em todo o país.
Um Cenário de Omissão e Aumento da Letalidade Policial no Ceará
Os números detalhados pelo Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), são contundentes. Dos 200 mortos em 2025, 115 não tiveram a cor informada. Entre os 85 casos em que a informação foi registrada, 74 vítimas eram negras, o que corresponde a 87,1% do total identificado. Para o estudo, a população negra é definida seguindo o critério do IBGE, somando pretos e pardos.
A proporção de 57,5% de mortos sem identificação racial no Ceará supera significativamente outros estados. Para efeito de comparação, o Maranhão, segundo colocado, registrou 54,9%, e o Amazonas, 41,9%. Em contraste, estados como São Paulo tiveram apenas 7,4% de casos sem essa informação, enquanto Pernambuco e Piauí identificaram a cor ou raça em 100% dos óbitos. Essa disparidade evidencia a persistência de um “mecanismo de apagamento estatístico” no Ceará, que dificulta um diagnóstico preciso da letalidade policial, conforme apontado pelos pesquisadores. Apesar de uma melhoria em relação a anos anteriores, quando o índice chegou a 77,2%, o cenário ainda é considerado preocupante.
O Perfil das Vítimas e a Concentração Geográfica
A análise do perfil das vítimas revela que a juventude é a mais atingida. Do total de mortos, 64% (128 pessoas) tinham entre 18 e 29 anos. Adolescentes representam 12,5% dos óbitos, a maior taxa entre os estados pesquisados, somando 25 vidas perdidas. No geral, 76% das vítimas tinham menos de 30 anos. Além disso, 54% dos mortos não possuíam o ensino fundamental completo, um dado que sublinha a vulnerabilidade social e educacional dessas pessoas.
Do ponto de vista territorial, a letalidade policial se concentra em poucos locais. Metade das mortes ocorreu em apenas 10 municípios cearenses. Fortaleza lidera com 29 casos, seguida por Juazeiro do Norte e Canindé, ambos com 11 mortes. Em Canindé, um único confronto resultou na morte de sete pessoas, evidenciando a intensidade de algumas operações. A pesquisadora Fernanda Naiara, doutoranda em Sociologia e integrante do LEV, destaca a contradição entre a redução dos homicídios gerais no Ceará e o aumento das mortes por intervenção policial. Ela questiona como as políticas públicas podem gerar vida e garantir direitos, em vez de resultarem em ações violentas e ostensivas contra uma juventude que, muitas vezes, já se encontra à margem da educação e de outras oportunidades.
Controvérsia em Torno do Decreto Estadual e a Resposta da PMCE
A pesquisa também levanta críticas a um decreto estadual assinado em fevereiro de 2026 pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que altera a nomenclatura nos inquéritos de mortes por intervenções policiais. Pelo decreto, policiais passam a ser classificados como “interventores” e suspeitos como “opositores”. Embora não altere o Código de Processo Penal brasileiro, pesquisadores consideram a medida preocupante, pois o termo “opositor” pode reforçar uma ideia de culpa ou suspeição antes mesmo da conclusão de investigações.
Em resposta à pesquisa, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) afirmou, por meio de nota, que sua atuação é pautada pelos princípios da legalidade e do uso proporcional da força, empregada apenas quando necessária para proteger vidas e manter a ordem pública. A corporação ressaltou que o cenário de atuação ocorre em um contexto de “crescente enfrentamento à criminalidade organizada e fortemente armada”. A PMCE destacou a apreensão de 7.221 armas de fogo em 2025, o maior número desde 2009, como prova do elevado potencial ofensivo dos grupos criminosos. Além disso, a corporação mencionou a Lei n° 15.358/26, conhecida como Lei Antifacção, que classifica organizações criminosas como “ultraviolentas”, sugerindo que a violência dessas organizações também se volta contra os agentes do Estado.
A letalidade policial no Ceará em 2025, com o maior número de mortes em seis anos e a persistente falta de informações sobre a cor das vítimas, exige um olhar atento da sociedade e das autoridades. A discussão sobre a transparência dos dados e a adequação das políticas de segurança pública é fundamental para garantir a proteção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos. Para aprofundar-se em análises e dados sobre segurança pública, acesse a Rede de Observatórios da Segurança.
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