Reviravolta no Conselho Superior da Defensoria

Após um período de três meses afastada de suas funções, a defensora pública Mariella Pittari Janeri foi reintegrada ao quadro da Defensoria Pública do Estado do Ceará. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da instituição em 15 de junho, durante o julgamento de um recurso interposto contra a demissão da profissional, que havia sido oficializada em 16 de março deste ano.

A punição original, que resultou no desligamento da defensora, foi motivada por uma conduta considerada incompatível com o exercício do cargo, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Contudo, o colegiado optou por converter a demissão em uma suspensão de 30 dias, permitindo o retorno de Mariella Pittari Janeri às atividades institucionais.

Investigação sobre afastamentos e dever funcional

O processo que culminou na demissão inicial e posterior reintegração teve origem em uma investigação conduzida pela Corregedoria-Geral sob sigilo de justiça. O foco central do PAD foi a análise de uma série de licenças e afastamentos concedidos à defensora ao longo dos últimos anos, que levantaram questionamentos sobre o cumprimento dos deveres funcionais inerentes ao cargo público.

Entre os períodos de afastamento registrados em Diário Oficial, destacam-se licenças para a realização de mestrado na Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, e doutorado na Università degli Studi di Torino, na Itália. Em diversos desses períodos, a defensora manteve o recebimento integral de seus subsídios e demais vantagens, o que motivou a apuração sobre a compatibilidade dessas ausências com as exigências da carreira.

Critérios para atividades acadêmicas no serviço público

A Defensoria Pública do Ceará esclareceu que a realização de atividades acadêmicas por parte de seus membros não é proibida, desde que siga normas estritas. Para que um defensor possa se dedicar a estudos mantendo o vínculo com o órgão, é necessário garantir a compatibilidade de horários, a comunicação prévia à Corregedoria-Geral e, fundamentalmente, a ausência de prejuízo às funções públicas.

O Conselho Superior reverteu a penalidade máxima por um placar apertado de 3 a 2. Em nota oficial, a instituição informou que, após a decisão do colegiado, a Defensoria-Geral adotou as medidas administrativas necessárias para efetivar a reintegração. Por se tratar de um procedimento sigiloso, detalhes específicos sobre os fundamentos da decisão não foram divulgados além do que consta nos canais oficiais.

Desdobramentos e transparência institucional

O caso coloca em evidência a complexidade da gestão de pessoal em órgãos de assistência jurídica e o rigor necessário na fiscalização de afastamentos prolongados. A reportagem tentou contato com a defensora Mariella Pittari Janeri por meio de e-mail e redes sociais para comentar a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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Para mais detalhes sobre a legislação vigente, você pode consultar o portal oficial da Defensoria Pública do Estado do Ceará.