A busca por um direito fundamental tem se transformado em uma verdadeira odisseia para milhares de cearenses. Longe de ser um mero trâmite burocrático, a realização de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impõe a moradores de diversas cidades do Ceará viagens exaustivas que podem ultrapassar os 400 quilômetros, gerando custos significativos e um profundo impacto na vida de famílias já vulneráveis.

Um exemplo pungente dessa realidade é a jornada de Luis Tadeu de Freitas, de 54 anos, residente de Parambu, no sertão cearense. Para sua perícia, agendada em Russas, ele e sua família tiveram que percorrer cerca de 437 km. Uma viagem que se estendeu por um dia inteiro e consumiu recursos equivalentes a quase um salário mínimo em gastos com hospedagem, alimentação e deslocamento, evidenciando o abismo entre a necessidade do cidadão e a acessibilidade do serviço.

A Jornada Exaustiva por Direitos

A história de Luis Tadeu não é isolada. Sua irmã e cuidadora legal, Antonia Maria, de 61 anos, descreve a dificuldade imposta pela distância. A família, que vive com apenas dois salários mínimos, precisou desembolsar aproximadamente R$ 1.621 para a viagem, sendo R$ 480 apenas em gasolina. Antonia, cadeirante e com necessidades de saúde específicas, não pôde acompanhar o irmão, aumentando a apreensão e o peso sobre os demais familiares.

Apesar de Parambu possuir uma agência do INSS, a cidade não oferece o serviço de perícias médicas. Essa lacuna obriga os segurados a se deslocarem para outros municípios, muitas vezes distantes, para comprovar sua incapacidade de trabalho e garantir benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença. A falta de comparecimento, conforme as normativas do INSS, pode resultar no bloqueio do benefício, um cenário catastrófico para famílias que dependem integralmente desse suporte financeiro.

“Se tornou muito difícil, muito difícil. A gente torce muito, quer muito que o INSS tenha mais cuidado com isso e procure botar as perícias médicas para um local mais próximo da gente”, desabafou Antonia Maria, ressaltando a urgência de uma solução que humanize o acesso aos serviços previdenciários.

O Cenário Alarmente no Ceará

Os dados do Ministério da Previdência Social (MPS), responsável pelo INSS, revelam a dimensão do problema. Em 2025, Parambu liderou no Ceará em termos de deslocamento para perícias, com 1.499 marcações e uma média de 212,89 km de distância entre o município e o local da perícia. Desde 2021, a cidade figura como aquela onde os moradores precisam percorrer a maior distância média no estado para acessar o serviço.

O problema, contudo, se estende por todo o Ceará. No ano passado, 156.371 beneficiários tiveram que viajar para realizar perícias do INSS em outras cidades, um aumento alarmante de 192% em relação a 2023. Esses números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela repórter Gabriela Custódio, do Diário do Nordeste, e cedidos ao g1.

Em nota, o Ministério da Previdência Social (MPS) reconhece a existência de unidades da Previdência em cidades como Parambu, mas explica que a realização de perícias médicas depende de uma estrutura específica, agenda pericial ativa e disponibilidade de peritos. A pasta afirma que a redução do tempo de espera e a ampliação do acesso à perícia médica federal no interior do Ceará é uma prioridade, com investimentos na recomposição da força de trabalho, reorganização das agendas e utilização de unidades regionais com capacidade instalada.

Limites Geográficos e o Entendimento Judicial

Apesar da gravidade da situação, não existe uma lei ou norma específica que estabeleça um limite de distância para o deslocamento dos beneficiários do INSS. No entanto, em julho de 2025, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE) e com jurisdição sobre o Ceará, firmou um importante entendimento.

A Corte decidiu que o INSS deve agendar perícias médicas em locais situados a até 70 km de distância do domicílio dos segurados. Essa medida visa evitar deslocamentos excessivos, considerando o caráter essencialmente alimentar dos benefícios. O TRF-5 aplicou um critério do Conselho da Justiça Federal (CJF), baseando-se em casos onde segurados foram convocados para perícias a centenas de quilômetros de suas residências, como de Boca da Mata (AL) a Cabo de Santo Agostinho (PE) (256 km) e de Buíque (PE) a Fortaleza (CE) (mais de 600 km).

É crucial entender que um “entendimento judicial” não possui o mesmo caráter de uma lei, ou seja, não obriga automaticamente outros juízes a seguirem a mesma linha. Contudo, ele serve como uma referência e pode consolidar uma jurisprudência. Simone Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), explica que, embora não vincule todos os juízes, ele “serve como forte orientação para os processos previdenciários da região”. Caso o INSS descumpra esse entendimento, a Justiça pode determinar a remarcação da perícia, restabelecer benefícios suspensos e até impor multas.

Apesar desse precedente, a realidade no Ceará ainda é desafiadora: em 2025, 75.709 perícias foram marcadas a mais de 70 km da casa do beneficiário, evidenciando a distância entre a interpretação judicial e a prática administrativa.

O Impacto Social e a Luta por Acesso

O drama de famílias como a de Luis Tadeu e Antonia Maria ressalta a urgência de políticas públicas que garantam o acesso digno e equitativo aos serviços previdenciários. Para muitos, o benefício do INSS não é apenas um complemento de renda, mas a única fonte de sustento, como Antonia enfatiza: “O [dinheiro] dele eu gasto com ele, somente com ele, e muitas vezes no final do mês eu já não tenho mais um real para comprar coisa para ele. Então, assim, [a casa] depende literalmente [do benefício]. Tanto ele depende [do benefício], como eu dependo do meu. Nós só vivemos desses dois salários mínimos, que muitas vezes não dá para o mês”.

A luta por perícias mais próximas e acessíveis é, portanto, uma luta por dignidade e justiça social. O entendimento do TRF-5, mesmo não sendo lei, abre caminhos para que os segurados busquem seus direitos judicialmente, pressionando o sistema a se adequar às necessidades da população e a mitigar os impactos de uma burocracia que, muitas vezes, exclui em vez de incluir. A expectativa é que a ampliação da cobertura pericial e a redução dos deslocamentos se tornem uma realidade concreta para todos os brasileiros.

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