A composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados sofreu uma alteração significativa nesta quinta-feira (21). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela anulação dos votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022. A medida resulta na perda imediata do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt, que ocupava a cadeira graças ao quociente eleitoral alcançado pelo União Brasil, partido pelo qual Freire também concorreu ao pleito.
Irregularidades no uso do fundo eleitoral
A decisão do colegiado superior confirmou a cassação do diploma de Heitor Freire, que havia sido eleito suplente. O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, divergiu parcialmente do entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Enquanto a corte regional havia optado por manter os votos de Freire válidos para a legenda, o TSE determinou que a nulidade dos votos é uma consequência direta da cassação por ilícitos eleitorais.
O cerne da condenação reside na má gestão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo o relatório apresentado, as irregularidades totalizaram R$ 1.668.671,42. Este montante representa cerca de 60,48% de toda a verba arrecadada pelo candidato e quase metade das despesas de campanha contratadas. Para o tribunal, a ausência de rastreabilidade do dinheiro público compromete a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os concorrentes.
Fundamentos da decisão judicial
O ministro relator enfatizou que o artigo 30-A da Lei das Eleições visa proteger a moralidade e a transparência. O magistrado argumentou que a utilização indevida de verbas públicas, sem a devida prestação de contas que permita o rastreio, fere o sistema político-eleitoral. A decisão determina a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com cumprimento imediato, independentemente da publicação do acórdão.
A Corte entendeu que, quando o recurso público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro, a integridade da disputa é afetada. Por essa razão, a cassação do diploma acarreta, automaticamente, a nulidade dos votos atribuídos ao candidato para todos os fins jurídicos, impactando diretamente a distribuição das vagas conquistadas pela legenda.
Repercussão e alegações de perseguição
Dayany Bittencourt, que ganhou notoriedade política como esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, ainda não se manifestou oficialmente sobre a perda do mandato. O g1 tentou contato com sua defesa, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.
Por outro lado, Capitão Wagner, que é pré-candidato ao Senado, utilizou suas redes sociais para classificar a decisão como uma manobra de bastidores. Em vídeo, o político afirmou que a medida seria uma forma de “perseguição política” e “violência política de gênero”, sugerindo que o objetivo real seria atingir sua trajetória e seu grupo político no Ceará. Segundo ele, a recontagem de votos após três anos e meio do pleito seria injustificável.
Para acompanhar os desdobramentos desta decisão e outras notícias relevantes sobre o cenário político nacional e regional, continue conectado ao News BV. Nosso portal mantém o compromisso de levar até você informações apuradas, contextualizadas e com a seriedade que o jornalismo profissional exige.
