Fiscalização rigorosa contra a poluição sonora no bairro Jacarecanga
Uma operação conjunta da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na apreensão de um equipamento de som automotivo, popularmente conhecido como paredão, na noite deste domingo (10). A ação ocorreu no bairro Jacarecanga, em Fortaleza, após denúncias de moradores sobre o volume excessivo que perturbava o sossego público na região.
A ocorrência foi conduzida pela 1ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (1ª Cia/ BPMA), com o suporte estratégico de uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A fiscalização foi motivada por informações recebidas pela Subagência de Inteligência (SAI) do BPMA, que monitorava o uso irregular de equipamentos sonoros em vias públicas.
Medição técnica e aplicação de sanções administrativas
Durante a abordagem, os agentes utilizaram equipamentos de medição sonora para constatar o nível de decibéis emitidos pelo aparelho. O flagrante confirmou que o som estava em desacordo com a legislação ambiental vigente, configurando infração grave que afeta a qualidade de vida dos cidadãos residentes no entorno.
Como resultado da fiscalização, o responsável pelo equipamento, um homem de 33 anos, foi autuado. Além da apreensão do material, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e aplicada uma multa ambiental no valor de R$ 8.750,00. O caso foi encaminhado ao 7º Distrito Policial para a continuidade dos procedimentos legais.
Reincidência e histórico criminal
A atuação das forças de segurança reforça o combate contínuo à poluição sonora na capital cearense. Segundo informações oficiais da PMCE, o suspeito detido já possui um histórico de antecedentes criminais que inclui passagens anteriores pela mesma infração de perturbação do sossego, além de registros por receptação e desacato.
A recorrência deste tipo de crime levanta debates sobre a necessidade de fiscalizações mais frequentes e punições que inibam a reincidência. O controle da poluição sonora é uma atribuição prevista na Lei de Crimes Ambientais, que visa proteger o bem-estar coletivo e o direito ao silêncio em áreas urbanas.
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