Ceará Avança no Mercado Livre de Gás

O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou recentemente a migração da empresa Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda. para o Mercado Livre de Gás Canalizado. Esta é a primeira vez que uma empresa do Estado do Ceará é aprovada para o Mercado Livre de Gás.

A decisão foi tomada após análise de processo administrativo que avaliou a empresa em relação aos requisitos legais, técnicos e regulatórios necessários para o novo enquadramento. O voto do conselheiro relator, Rafael Sá, destacou que não há impedimentos legais ou regulatórios para a migração, estando a empresa em conformidade com o marco normativo vigente e com a política de promoção da livre concorrência no setor.

Além disso, o Conselho Diretor aprovou a alteração do horário e da data de leitura da medição do gás, como medida de natureza operacional, visando compatibilizar os procedimentos de medição com as regras técnicas aplicáveis ao novo regime contratual.

O que é o Mercado Livre de Gás?

No Mercado Livre de Gás, empresas com determinado perfil de consumo podem escolher seus fornecedores de gás natural, negociando livremente condições comerciais como preço, prazos e volumes contratados.

O Mercado Livre de Gás tende a gerar impactos positivos para a economia, como a atração de novos investimentos, o aumento da competitividade industrial e a possibilidade de redução de custos para grandes consumidores.

Para o Estado, o avanço do Mercado Livre de Gás representa um passo importante na modernização do setor energético, sempre com a atuação regulatória da Arce garantindo segurança jurídica, transparência e equilíbrio entre os agentes envolvidos.